AGU considera que postagem do senador viola a honra do presidente e configura possível crime contra a dignidade do cargo
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu acionar criminalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após uma publicação nas redes sociais em que o parlamentar associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a líderes das facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV). A medida foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, à coluna do jornalista Paulo Cappelli.
“Adotaremos as medidas necessárias para que o caso seja levado à esfera criminal”, afirmou Messias. Segundo ele, a AGU já encaminha a representação às autoridades competentes, devendo remetê-la à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A postagem feita por Flávio Bolsonaro traz uma montagem com a imagem de Lula — tirada durante sua prisão política na ditadura militar — ao lado de fotos de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola (PCC), e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar (CV). A legenda da publicação diz: “CV, PCC e PT: as 3 facções mais perigosas do Brasil”.
De acordo com fontes do governo, o conteúdo extrapola o debate político e atinge diretamente a honra pessoal do presidente, além de configurar possível ilícito penal segundo a legislação que protege a dignidade do chefe do Executivo.
Nos bastidores do Planalto, a ação é vista como resposta institucional ao que consideram ataques sistemáticos com acusações sem provas por parte de figuras da oposição. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão entre autoridades e os impactos de discursos que associam adversários políticos ao crime organizado.
Nos últimos dias, bolsonaristas também criticaram o governo Lula por não classificar o PCC e o CV como organizações terroristas, como havia proposto o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. O governo brasileiro justificou que tal classificação não se enquadra no ordenamento jurídico nacional.
Essa não é a primeira vez que Flávio Bolsonaro faz acusações nesse sentido. Em 2023, ele e aliados sugeriram que o então ministro da Justiça, Flávio Dino, teria ligações com o tráfico no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, o que foi negado pelo governo e interpretado como tentativa de descredibilizar ações oficiais em comunidades vulneráveis.
A ação da AGU marca uma escalada na tensão institucional entre o Palácio do Planalto e parlamentares da oposição ligados ao bolsonarismo.
Por: Genivaldo Coimbra
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