Ministro do STF afirma que ação penal seguirá normalmente, mesmo após decisão da Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) contra a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu em processo que apura tentativa de golpe de Estado, ao lado de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista.
A sessão, convocada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, teve início às 11h e permanece aberta até a próxima terça-feira (13), prazo limite para os demais ministros apresentarem seus votos. Ainda devem se manifestar Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Zanin.
No despacho, Moraes afirmou que a decisão da Câmara não tem o poder de interferir no andamento da ação penal. Para o ministro, o processo deve continuar tramitando normalmente até deliberação final do colegiado.
A Câmara dos Deputados havia aprovado, por 315 votos favoráveis e 143 contrários, a suspensão da ação penal contra Ramagem e outros sete denunciados. A medida foi interpretada como uma manobra para blindar os investigados.
Segundo a Constituição, o Congresso Nacional só pode deliberar sobre ações penais envolvendo parlamentares se os crimes tiverem ocorrido após a diplomação — o que não se aplica a parte das acusações contra Ramagem, cuja diplomação ocorreu em dezembro de 2022.
Dessa forma, a decisão da Câmara se restringiria a apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos de 8 de janeiro. Os demais delitos — como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — seguirão sob análise da Justiça, por terem sido cometidos antes da diplomação.
Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de prestar suporte técnico à tentativa golpista, elaborando documentos destinados à propagação de desinformação, especialmente sobre a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão do STF pode se tornar um marco sobre os limites do Congresso em intervir em processos judiciais que envolvem seus próprios membros, especialmente em casos de gravidade institucional.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/STF
