Decisão de Gilmar Mendes assegura que influenciadora não seja constrangida ou ameaçada durante depoimento sobre apostas online
A influenciadora Virginia Fonseca poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A decisão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (12/5), a poucas horas do comparecimento da empresária à comissão, marcado para as 11h desta terça-feira (13).
Além do direito ao silêncio, o despacho assegura que Virginia seja acompanhada por advogado durante todo o depoimento e não seja submetida a constrangimentos, como ameaças de prisão ou processo, caso exerça seus direitos garantidos por lei. Segundo o ministro, a influenciadora deve ser inquirida com dignidade, conforme prevê a Constituição.
A defesa de Virginia também solicitou que ela fosse dispensada do compromisso de dizer a verdade à CPI, pedido que não foi acolhido por Gilmar Mendes. O advogado da influenciadora alegou que há receio de que Virginia seja submetida a tratamento semelhante ao de outros convocados, como o caso de um depoente preso em flagrante no dia 29 de abril, sob acusação de ter mentido à comissão.
“A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar flagrante constrangimento ilegal”, diz trecho da petição apresentada ao STF.
A convocação de Virginia foi aprovada pela CPI das Bets em dezembro do ano passado, a pedido da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão investiga a relação de influenciadores digitais com a promoção de plataformas de apostas esportivas, setor que está sob suspeita de irregularidades.
A expectativa é que o depoimento da influenciadora, mesmo que ela opte pelo silêncio, reforce a pressão sobre figuras públicas envolvidas com o mercado de apostas online.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/ Instagram
