Decisão da Assembleia Legislativa abre caminho para que estado retome autonomia financeira; governo promete manter controle de gastos
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (18), a proposta que autoriza o estado a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa federal voltado a unidades federativas em grave crise financeira. Com a medida, o governo estadual poderá retomar o controle pleno de sua gestão fiscal, renegociar dívidas e flexibilizar limites de investimento.
A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu apoio de todos os parlamentares presentes, que destacaram o avanço no equilíbrio das contas públicas nos últimos anos. A saída do RRF, segundo o governo, não significa abandono da responsabilidade fiscal. “Vamos continuar com uma política de austeridade, mas agora com mais liberdade para investir em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação”, afirmou o governador após a aprovação.
O Regime de Recuperação Fiscal impõe rígidas restrições orçamentárias em troca da suspensão temporária do pagamento da dívida com a União. A permanência no regime, no entanto, vinha sendo criticada por limitar a capacidade de investimento do estado.
Com a aprovação legislativa, o Executivo deve formalizar nos próximos dias o pedido de desligamento do RRF junto ao Ministério da Fazenda.
Por: Genivaldo Coimbra
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