Ministro Flávio Dino lidera debate sobre transparência e legalidade de repasses que impactaram diretamente obras e finanças em municípios de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para discutir o uso e a legalidade das emendas impositivas, em especial as chamadas “emendas Pix” e as emendas de bancada, que vêm sendo alvo de questionamentos por sua transparência, controle e impacto político. O debate foi convocado pelo ministro Flávio Dino e contará com especialistas, órgãos de controle e representantes do setor público.
Com inscrições abertas até o dia 10 de junho, a audiência será organizada pelos núcleos internos do STF o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e o Núcleo de Processos Estruturais (NUPEC) e pretende reunir informações técnicas para embasar as ações que tramitam na Corte sobre o tema.
Desde o segundo semestre de 2024, Dino vem conduzindo as discussões sobre a rastreabilidade dos repasses feitos diretamente a estados e municípios sem convênios, conhecidos como emendas Pix. Criadas para acelerar a liberação de recursos, essas transferências escapam do controle burocrático tradicional, o que gerou fortes críticas da Controladoria-Geral da União (CGU).
Relatórios da CGU apontaram falta de critérios, ausência de prestação de contas e indícios de favorecimento político. Diante disso, o governo federal bloqueou parte dos repasses no fim de 2024 e passou a aplicar regras mais rígidas em 2025. A medida, porém, atingiu em cheio prefeituras que já contavam com os recursos.
Em Goiás, a situação foi crítica. Diversos municípios enfrentaram colapsos em obras públicas e dificuldades no pagamento de salários após o bloqueio. Um prefeito goiano, sob anonimato, relatou que seu município entrou em estado fiscal grave após depender das emendas Pix para manter projetos em andamento.
Além das emendas Pix, o STF também avaliará as chamadas emendas de bancada, que originalmente deveriam financiar grandes obras estaduais, mas vêm sendo distribuídas de forma pulverizada entre municípios. A prática, considerada inconstitucional por especialistas, tem sido usada como ferramenta eleitoral.
Dados do Portal da Transparência do Tesouro Nacional, analisados pelo jornal O Hoje, mostram que entre 2018 e 2024 a bancada de Goiás destinou R$ 1,5 bilhão em emendas de bancada. Quase R$ 500 milhões foram diretamente a prefeituras, mesmo que essa destinação não seja permitida legalmente.
O modelo favorece o capital político dos parlamentares, que ganham projeção ao beneficiar cidades específicas. Os recursos são registrados de forma genérica no orçamento e depois redirecionados, prática que transforma as emendas em moeda de troca com prefeitos aliados.
O ministro Flávio Dino frisou que a audiência não tem como foco investigar casos individuais ou denúncias de improbidade. O objetivo é técnico: “reunir contribuições qualificadas para que o STF avance no mérito das ações em curso”, afirmou. As conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
