Mais de 5 milhões de brasileiros estão em risco de perder o documento; regularização pode ser feita online e sem custo
Regularize! Hoje (19) é o último dia para evitar o cancelamento do título de eleitor. Essa é a última chance para mais de 5 milhões de cidadãos que deixaram de votar em três eleições consecutivas, não justificaram a ausência e também não pagaram a multa. O prazo final termina hoje, e quem não regularizar terá o título cancelado.
Desde o início de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reforçado a importância de resolver pendências com a Justiça Eleitoral. Até agora, menos de 170 mil eleitores procuraram se regularizar. A ação faz parte da revisão do cadastro nacional feita em anos sem eleição.
Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a quem tem voto facultativo: menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou com deficiência que impeça o exercício do voto.
Para saber se seu título está em situação irregular, acesse o portal do TSE ou do TRE, use o aplicativo e-Título ou vá diretamente ao cartório eleitoral da sua cidade. O processo é gratuito, e a multa pode ser paga via boleto, Pix ou cartão. Caso não possa pagar, o juiz eleitoral pode isentar o valor.
Com o título cancelado, o eleitor perde uma série de direitos, como: se inscrever em concursos, emitir passaporte, assumir cargos públicos e renovar matrícula em escolas públicas.
O cancelamento também se aplica a eleitores falecidos, desde que comprovado por certidão de óbito enviada por familiares ou partidos.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação/TSE