Cobrança será feita junto à conta de água; imóveis de menor valor e grandes geradores terão isenção
A Prefeitura de Goiânia começará a cobrar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, a partir de julho de 2025. O valor será fixo: R$ 21,50 por mês para todos os imóveis, totalizando R$ 258 ao ano.
Segundo a administração municipal, a cobrança será integrada à conta de água da Saneago, que atende aproximadamente 728 mil imóveis na capital. A escolha pelo valor fixo se deve à incompatibilidade entre os sistemas de cadastro da Prefeitura e da Saneago, o que impede, neste momento, a adoção de valores proporcionais ao tamanho ou uso do imóvel.
Estarão isentos da taxa os imóveis com valor venal de até R$ 173,4 mil, que já contam com benefícios do IPTU Social, além dos grandes geradores de resíduos sólidos cadastrados, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 15,6 milhões por mês com a nova taxa, alcançando aproximadamente R$ 94 milhões até o fim do ano. Para 2026, a administração pretende implementar um modelo escalonado, com valores que variam conforme as características de cada imóvel, após a adequação dos sistemas.
A criação da taxa está prevista na Lei Municipal nº 11.304, sancionada em dezembro de 2024, em consonância com o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). O objetivo da medida é garantir o custeio dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em Goiânia.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: José Barcena /Brasil 247
