Ronaldo Caiado, um dos principais críticos da proposta, será ouvido na próxima quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça; Helder Barbalho também participará da audiência
Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), estarão na próxima quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo governo federal em abril, busca unificar o sistema nacional de segurança pública, institucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já previsto em lei ordinária, mas ainda ausente da Constituição.
A relatoria da PEC está a cargo do deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é reforçar o combate ao crime organizado por meio de ações integradas entre União, estados e municípios.
Apesar disso, a proposta enfrenta resistência de governadores, que temem prejuízos à autonomia dos estados. Ronaldo Caiado é um dos mais contundentes críticos, classificando a medida como “inconstitucional” e acusando o governo federal de interferir nas prerrogativas dos governadores na definição de políticas de segurança pública. Helder Barbalho, embora tenha sido convidado para a audiência, tem evitado manifestações públicas sobre o tema.
Além de Caiado e Barbalho, outros quatro governadores também foram chamados para discutir a proposta: Eduardo Leite (RS), Cláudio Castro (RJ), Jerônimo Rodrigues (BA) e Raquel Lyra (PE). As datas das participações desses gestores ainda não foram definidas pela Comissão.
A PEC, além de institucionalizar o Susp, propõe ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal, garantir autonomia às corregedorias e ouvidorias das polícias e incluir na Constituição os fundos nacional de segurança e penitenciário. Caso seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, votação em dois turnos no plenário da Câmara.
A audiência na CCJ ocorre em meio a um cenário de tensão entre estados e União sobre a condução da política de segurança pública, com governadores temendo um esvaziamento de suas atribuições e um maior centralismo por parte do governo federal.
Por: Genivaldo Coimbra (Portal Fala Canedo)
Foto: Secom
