Projetos de lei tramitam no Congresso, enquanto decisões judiciais já reconhecem o bem-estar e os laços afetivos como fundamentais em disputas pela guarda de animais
Com o fim de um relacionamento, uma pergunta se torna cada vez mais comum: quem fica com o animal de estimação? A guarda compartilhada de cães e gatos tem avançado no Brasil, tanto nas decisões judiciais quanto nos debates legislativos, embora ainda não exista uma lei específica que regulamente a questão.
Nos tribunais, casos envolvendo a guarda de pets têm levado juízes a considerar não apenas os aspectos patrimoniais, mas, sobretudo, o bem-estar do animal e os vínculos afetivos criados com os tutores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, já reconheceu que tratar os pets como “bens móveis” é insuficiente para resolver disputas de guarda, destacando a necessidade de uma abordagem mais sensível e adequada à natureza especial dos animais de estimação.
Em processos de separação, a Justiça brasileira tem determinado a guarda compartilhada, com divisão equilibrada de despesas e períodos de convivência. As ações são julgadas, em geral, pela Vara de Família, considerada a mais apropriada para lidar com esse tipo de conflito.
Propostas de lei tramitam no Congresso
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 941/24, aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que, em casos de separação, a guarda e os custos relacionados ao animal devem ser compartilhados de forma justa, conforme decisão judicial.
Outro projeto em análise é o PL 179/2023, que propõe o reconhecimento da chamada “família multiespécie”. De acordo com o texto, nos casos de dissolução de união, deve ser definida a guarda — unilateral ou compartilhada — dos animais de estimação, incluindo ainda a possibilidade de visitas e pensão alimentícia para atender às necessidades do pet.
Cuidados essenciais para a guarda compartilhada
Enquanto a legislação não é aprovada, especialistas orientam sobre práticas que garantem o bem-estar dos animais na guarda compartilhada. O médico-veterinário Samuel Teófilo ressalta que manter uma rotina consistente em ambas as casas é fundamental, com horários de alimentação e passeios alinhados entre os tutores.
“Usar os mesmos acessórios, como caminhas e brinquedos, facilita a adaptação do pet ao ambiente. Além disso, é recomendável que o animal continue sendo acompanhado pelo mesmo veterinário, para evitar o estresse decorrente de mudanças frequentes”, orienta Teófilo.
Outro ponto importante é evitar deixar o animal sozinho por longos períodos. A ausência repentina de um dos membros da família pode gerar estresse, ansiedade, tristeza e até mesmo alterações no apetite, especialmente entre os cães. Por isso, os tutores devem estar atentos a sinais de mudanças comportamentais e oferecer atenção e estímulos adequados.
A guarda compartilhada de pets representa um avanço na forma como a sociedade e o Judiciário reconhecem os animais como seres sencientes, que estabelecem vínculos afetivos profundos. A expectativa é que a regulamentação legal venha para consolidar essa visão e oferecer maior segurança jurídica aos tutores e proteção aos animais.
Por: Tatiane Braz
Foto: Getty Images/iStockphoto
