STF reconhece que essas escolas são públicas e podem entrar na regra de reserva de vagas
Boa notícia para quem estuda em colégios militares: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses estudantes podem concorrer às vagas reservadas para alunos da rede pública em instituições federais de ensino superior e técnico.
A decisão foi unânime e aconteceu durante julgamento virtual concluído no dia 13 de junho. A discussão surgiu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar com uma ação afirmando que colégios militares não deveriam ser considerados públicos. Mas o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, argumentou que o STF já reconheceu que essas escolas têm caráter público, mesmo sendo geridas pelo Exército.
As cotas em universidades e institutos federais reservam 50% das vagas para quem vem da rede pública. Desses, 25% vão para alunos com renda de até 1,5 salário mínimo e o restante para qualquer aluno que tenha estudado integralmente em escolas públicas — o que agora inclui também os colégios militares.
Com isso, quem estuda nessas instituições pode entrar na disputa pelas vagas de cota, desde que não passe antes pela ampla concorrência. A medida valoriza o princípio da inclusão social e ajuda a reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior.
Por: Genivaldo Coimbra via Extra
Foto: Reprodução/Carlos Moura/STF
