Ministro do STF anulou decisão de juiz de Minas Gerais e pediu investigação da conduta do magistrado; réu está foragido após deixar a prisão sem tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Estadual de Minas Gerais que havia concedido liberdade provisória a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O homem ficou conhecido por ter destruído um relógio do século 17 no Palácio do Planalto.
A decisão da nova prisão foi assinada na noite da última quinta-feira (19). Além disso, Moraes determinou que o juiz de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que havia concedido o benefício ao réu, seja investigado pela Polícia Federal por possível excesso funcional.
Ferreira havia sido colocado em regime semiaberto domiciliar na terça-feira (17), com base em “bom comportamento”. Contudo, ele saiu do presídio sem tornozeleira eletrônica, e agora está foragido. A Justiça alegou falta de equipamentos, o que foi desmentido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais).
Para Moraes, o juiz mineiro agiu “fora do âmbito de sua competência” e violou a legislação penal, já que o réu cumpriu apenas 16% da pena, sendo que o mínimo exigido para crimes violentos é de 25%.
Por: Genivaldo Coimbra
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