Defesa do ex-presidente respondeu na terça-feira à ordem do ministro, que havia dado 24 horas sob risco de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não se manifestou sobre a resposta apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. O prazo de 24 horas dado por Moraes se encerrou na tarde de terça-feira (22), por volta das 17h35, mas até a manhã desta quinta-feira (24), não havia qualquer despacho do ministro sobre o caso.
A manifestação da defesa se refere a declarações públicas feitas por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, que foram amplamente divulgadas nas redes sociais e veículos de imprensa. Segundo Moraes, esse tipo de exposição pública poderia violar as medidas impostas a Bolsonaro no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na segunda-feira (21), o ministro determinou o prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse, sob pena de prisão. A decisão gerou expectativa quanto à possível prisão do ex-presidente, caso o STF considerasse que houve descumprimento.
Defesa nega violação
Os advogados de Bolsonaro alegam que ele não sabia estar proibido de conceder entrevistas e que já havia cumprido a ordem anterior de cessar o uso das redes sociais, inclusive pedindo que terceiros também interrompessem qualquer acesso. Para a defesa, não há clareza na proibição quanto à possibilidade de o conteúdo ser retransmitido ou publicado por terceiros.
“A proibição, se envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, na prática impede o ex-presidente de concedê-las, já que ninguém tem controle sobre a forma como serão divulgadas, exceto, inicialmente, o próprio jornalista”, argumenta o texto entregue ao STF.
Medidas cautelares em vigor
Desde sexta-feira (18), Bolsonaro está submetido a medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente estaria atuando para dificultar as investigações sobre a tentativa de golpe e havia risco de fuga. As medidas incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acesso às redes sociais;
Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas e consulados.
A decisão de Moraes ainda é aguardada e pode definir os próximos passos da investigação e o futuro jurídico de Bolsonaro.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/ROSINEI COUTINHO/STF
