Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras assume controle de entradas, permanência e deportações; medida preocupa associações de defesa dos imigrantes
Nova estrutura substitui órgão extinto em 2023 e começa a operar em até 30 dias
O governo de Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma divisão especializada da Polícia de Segurança Pública (PSP) voltada exclusivamente para a fiscalização da imigração no país. Apelidada pela imprensa local de “polícia para imigrantes”, a nova força assume funções antes exercidas pelo extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desativado em 2023.
A UNEF será responsável pelo controle da entrada e saída de estrangeiros nos portos e aeroportos, análise de vistos na chegada, monitoramento da permanência de imigrantes e execução de ordens de deportação em caso de situação irregular.
A proposta foi aprovada no Parlamento português com o apoio da base de centro-direita e da extrema direita. Os partidos de esquerda optaram por se abster. A nova legislação foi promulgada em 17 de julho e entra em vigor dentro de 30 dias.
Segundo o governo português, o modelo anterior — coordenado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) — não conseguiu implementar com eficácia as determinações legais relativas a imigrantes em situação irregular.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, defendeu a medida afirmando que “a lei é uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial: proteger e respeitar todos os que se encontrem no território nacional”.
Apesar da retórica oficial, associações de imigrantes demonstram preocupação com a possível intensificação de ações repressivas. A medida faz parte de um pacote mais amplo de endurecimento das políticas migratórias, que já provocaram manifestações e críticas de organizações da sociedade civil.
A UNEF deve iniciar suas operações ainda em agosto, com atuação direta nos principais pontos de entrada do país e estrutura própria para conduzir investigações e processos de deportação.
Por: Genivaldo Coimbra
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