Mais de 1,2 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo para reembolso, que prioriza quem se antecipa; governo alerta para golpes com mensagens falsas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já realizou o pagamento de ressarcimento a 533 mil aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos promovidos por entidades associativas. O número representa o resultado da primeira semana de depósitos efetuados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, conforme balanço divulgado pelo órgão.
Ao todo, o INSS estima que até o dia 30 de julho, um total de 1,147 milhão de pessoas terá recebido os valores referentes aos descontos irregulares. “Temos esse grupo já programado para receber. São aposentados e pensionistas que foram lesados e estão sendo ressarcidos com correção”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o instituto, até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão de adesões ao acordo já haviam sido registradas, de um total de 2,295 milhões de beneficiários aptos a receber. “Nossa expectativa é que todos façam adesão o quanto antes, pois o pagamento segue a ordem de entrada no sistema”, reforçou Waller.
Reembolso depende da adesão
A adesão ao acordo é o único meio para o reembolso facilitado. O prazo vai até o dia 14 de novembro, mas o INSS alerta: quanto antes o beneficiário aderir, mais rápido recebe. Além disso, a fila de pagamentos segue a ordem de confirmação da adesão.
O número de atingidos pode ser ainda maior. De acordo com o presidente do INSS, cerca de 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram oficialmente o desconto em seus extratos. Sem isso, o processo de reembolso não se inicia. Após a identificação, a entidade envolvida tem até 15 dias úteis para responder antes de o beneficiário poder aderir ao acordo.
Canais de adesão e alerta contra golpes
A adesão pode ser feita apenas por dois canais oficiais:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS
Presencialmente nas agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e orientações, mas não realiza adesões.
Para alcançar o maior número possível de beneficiários, o governo federal intensificou a comunicação. Além dos avisos no aplicativo Meu INSS e nos extratos bancários, mensagens via WhatsApp também estão sendo enviadas. No entanto, o alerta é claro: as mensagens oficiais não contêm links. Qualquer mensagem com link deve ser ignorada, pois se trata de golpe.
“O texto dirá apenas que você está apto a aderir ao acordo. A adesão deve ser feita exclusivamente no Meu INSS ou nos Correios. Se houver link, é fraude”, frisou Waller.
Mais de 2 milhões buscaram os Correios
A estratégia de usar os Correios tem dado resultados. Segundo o INSS, mais de 2 milhões de beneficiários procuraram agências em todo o país. Desses, 1,3 milhão já apresentou contestação formal, o equivalente a quase 30% do público-alvo.
Quem aderir ao acordo se compromete a não mover ação judicial para o ressarcimento. Porém, mesmo quem já ingressou com processo pode participar. Se a ação tiver sido protocolada antes de 23 de abril, o beneficiário pode fazer a adesão e desistir da ação, recebendo ainda o pagamento de 5% de honorários ao advogado que o representa.
Quem pode aderir?
Estão aptos ao acordo os aposentados e pensionistas que:
Contestaram descontos indevidos;
Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Por: Lucas Reis
Foto: Divulgação/INSS