Pesquisadoras apontam falhas na aplicação das medidas protetivas e cobram atuação integrada do poder público
Apesar de ser considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7) em meio a um cenário alarmante de violência contra mulheres no Brasil. Dados do Anuário de Segurança Pública revelam que o país registra quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato por dia — e, em 80% dos casos, o agressor era parceiro ou ex-companheiro da vítima.
Mesmo com 555 mil medidas protetivas concedidas no último ano, mais de 100 mil foram descumpridas. E ao menos 121 mulheres foram mortas mesmo após conseguirem ordens judiciais de proteção. Para especialistas, isso escancara a fragilidade da aplicação da lei e a ausência de uma rede pública eficaz de acolhimento e prevenção.
Pesquisadoras como Isabella Matosinhos e Amanda Lagreca defendem que o funcionamento integrado entre assistência social, sistema de justiça, saúde e segurança pública é essencial. Elas alertam que a maioria das vítimas são mulheres negras, entre 18 e 44 anos, assassinadas dentro de casa por seus companheiros. No interior do país, a situação é ainda mais crítica pela ausência de estruturas de apoio.
A lei é reconhecida internacionalmente, mas especialistas concordam que ela sozinha não é capaz de salvar vidas. É preciso investir em políticas públicas consistentes, mudar mentalidades desde a infância e garantir que a proteção saia do papel para chegar à realidade das brasileiras.
Por Lucas Reis.
Foto; Freepick
