Proposta substitui exigência atual de 30% de candidaturas femininas por 20% das cadeiras nos parlamentos, gerando críticas da bancada feminina e de entidades civis.
A proposta de atualização do Código Eleitoral brasileiro (PLP 112/21) segue em análise no Senado e deverá retornar à Câmara dos Deputados após a inclusão de diversos ajustes feitos pelos senadores. O texto, aprovado na Câmara em 2021, prevê novas normas que vão desde princípios fundamentais do direito eleitoral até a organização e funcionamento dos partidos, além de mudanças no sistema de cotas para mulheres na política.
Criadas em 2009, as cotas de gênero obrigam os partidos a reservar ao menos 30% das candidaturas para mulheres. No entanto, a medida não foi plenamente cumprida e o Brasil segue entre os países com menor participação feminina na política: apenas 18% das cadeiras na Câmara e 12% no Senado são ocupadas por mulheres.
A nova proposta em debate prevê que, pelos próximos 20 anos, as cotas sejam fixadas em 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres, 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, e ao menos 30% dos gastos de campanha voltados para candidaturas femininas.
A medida gerou reação de parlamentares, como a deputada Adriana Accorsi (PT-GO), que considera a mudança um retrocesso. “Não abrimos mão da cota mínima de 30% de candidaturas femininas por partido. Também não aceitaremos cortes no fundo partidário destinado às campanhas de mulheres”, afirmou.
Já o relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a alteração, alegando que a regra atual causa dificuldades aos partidos e incentiva candidaturas de fachada. “Estamos tirando a obrigatoriedade de candidaturas femininas, porque isso traz um transtorno imenso aos partidos”, disse.
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), líder da bancada goiana, a presença feminina no parlamento é essencial para garantir equilíbrio e políticas públicas efetivas. “Quando não temos a representação da maioria da população, que são as mulheres, isso se reflete na falta de políticas públicas e força política para aprovar projetos relevantes”, avaliou.
A expectativa é que o texto volte à Câmara para nova votação, já que as mudanças no Senado provocaram forte divergência entre parlamentares e entidades que defendem a igualdade de gênero na política.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados – Jefferson Rudy/Agência Senado – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
