Advogados afirmam que não há provas contra o ex-presidente e que processo deve ser anulado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição do ex-chefe do Executivo e a anulação dos cinco processos nos quais ele é réu. Segundo os advogados, não existem provas de que Bolsonaro tenha participado de qualquer tentativa de golpe e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, seria juridicamente inválida.
No documento, a equipe jurídica afirma que Bolsonaro jamais tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou dificultar a transição de governo, ocorrida em janeiro de 2023. “Sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito”, diz o texto. A defesa também critica o fato de apenas parte da delação de Cid ter sido usada no processo, alegando cerceamento do direito de defesa.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria não só integrado, mas liderado um grupo que planejou romper a ordem democrática. A acusação envolve nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de Mauro Cid, todos denunciados por crimes como golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.
O prazo para envio das alegações finais termina às 23h59 desta quarta-feira. Depois dessa fase, o ministro Alexandre de Moraes deverá elaborar seu relatório e indicar uma data para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin.
Segundo o planejamento interno, as terças-feiras de setembro já estão reservadas para discutir o caso. Até as 22h15 desta terça-feira, apenas o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, não havia apresentado sua defesa. Todos os demais pediram absolvição.
Se condenado, Bolsonaro poderá responder por crimes graves, com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão. O desfecho agora depende do voto dos ministros da Primeira Turma.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
