Deputados aprovam urgência de proposta que estabelece regras para redes sociais, jogos e aplicativos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um pedido de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que busca criar regras de segurança no uso de redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e programas de computador por crianças e adolescentes.
Com a decisão, a proposta segue direto para votação em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar o texto em pauta já nesta quarta-feira (20), após debate em comissão geral.
Apelidada de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta exige que plataformas adotem medidas “razoáveis” para impedir que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados à idade.
O texto foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A iniciativa ganhou força após a denúncia do influenciador Felca Bressanim Pereira, que expôs a existência de perfis explorando imagens de menores em contextos inapropriados para gerar engajamento e lucro.
A proposta também conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil voltadas à proteção da infância e adolescência no Brasil.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
