Anatel substitui código por sistema de autenticação de chamadas; Procon alerta para risco de aumento no incômodo ao consumidor
A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing reacendeu discussões sobre a proteção do consumidor em Goiás. A medida, aprovada em 7 de agosto, busca reduzir prejuízos a empresas privadas, sindicatos e entidades filantrópicas, que relataram queda na receptividade de contatos telefônicos após a criação do código em 2021.
O 0303 foi pensado como ferramenta de identificação imediata de ligações comerciais, mas acabou estigmatizado como sinônimo de ligação indesejada. Agora, seu uso passa a ser facultativo.
Riscos e novas regras
Com o fim do código, cresce a preocupação sobre como o consumidor se protegerá de chamadas abusivas. O Procon Goiás recomenda atenção redobrada e reforça que é possível registrar reclamações ou utilizar serviços de bloqueio já existentes.
Para compensar a mudança, a Anatel antecipou a obrigatoriedade do sistema de autenticação de chamadas para grandes empresas. As que realizam mais de 500 mil ligações por mês terão 90 dias para se adaptar, permitindo rastreamento em tempo real e combate a fraudes como o spoofing. Empresas menores terão até três anos para implementar o recurso.
Impacto no consumidor e nas entidades
Especialistas alertam que, até a plena implementação do sistema, os usuários podem enfrentar aumento temporário nas ligações indesejadas. Já instituições filantrópicas comemoraram a revogação, alegando que o 0303 afastava potenciais doadores.
A Anatel defende que a mudança não representa retrocesso, mas sim ajuste para equilibrar a proteção ao consumidor com a necessidade de manter canais legítimos de contato.
Por: Lucas Reis
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