Ex-presidente é acusado pela PF de burlar medidas cautelares, mas advogados alegam que aplicativo de mensagens não é rede social
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou, nesta sexta-feira (22), as acusações da Polícia Federal de que ele teria violado medidas cautelares ao utilizar o WhatsApp. Os advogados sustentam que o aplicativo de mensagens não se enquadra como rede social, categoria da qual Bolsonaro foi proibido de fazer uso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes cobrar explicações do ex-presidente, citando “reiterados descumprimentos das restrições impostas” e até risco de fuga. A PF havia apontado que Bolsonaro usava listas de transmissão para compartilhar vídeos e mensagens em tom político, o que configuraria, segundo o inquérito, um mecanismo semelhante ao das chamadas “milícias digitais”.
Os advogados alegam que a decisão judicial nunca proibiu o uso do WhatsApp. “O aplicativo é um meio de comunicação privada, protegido por criptografia, sem algoritmo de sugestão de contatos ou exposição de perfis, diferente das redes sociais”, diz a nota de defesa. Eles também lembram que o próprio STF, em decisões anteriores, já diferenciou plataformas de mensagens de redes sociais abertas como Facebook, Instagram ou X (antigo Twitter).
A Meta, empresa dona do WhatsApp, evita classificar a ferramenta como rede social, preferindo apresentá-la como serviço de mensagens pessoais. No entanto, a integração crescente do aplicativo com Facebook e Instagram, por meio de recursos como stories e a Central de Contas, reforça a discussão sobre os limites de sua definição.
O relatório da PF destacou que Bolsonaro teria enviado conteúdos políticos em listas de transmissão com até 300 contatos, propagando mensagens que questionavam a atuação do STF e citavam cenários de crise. Para os investigadores, o ato extrapola o uso pessoal e caracteriza tentativa de mobilização digital em massa, contrariando a medida judicial.
A disputa jurídica sobre o que é ou não rede social ganha relevância em meio ao processo que apura a participação do ex-presidente em uma suposta trama golpista e pode definir os rumos de novas sanções contra ele.
Por: Lucas Reis
Foto:.Ton Molina/STF
