Tribunal federal dos EUA vota que ações ultrapassaram os poderes presidenciais, mas mantém as cobranças em vigor enquanto aguarda possível apelação à Suprema Corte
A maioria das tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump foi considerada ilegal porque ultrapassam os limites de sua autoridade, disse um tribunal federal de apelações dos EUA na sexta-feira. Apesar dessa decisão, foi determinado que as cobranças ainda permaneceriam até 14 de outubro – data em que o governo deve apelar à Suprema Corte.
As tarifas entraram em vigor depois que Trump anunciou que havia assinado uma emergência nacional declarando uma emergência econômica nacional de acordo com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O chefe de estado argumentou que o desequilíbrio histórico existente na balança comercial, com importações superiores às exportações, representava uma situação de risco para o país.
Mas os juízes argumentaram que a lei não dá ao presidente a autoridade para impor tarifas ou impostos sobre o comércio internacional. “A IEEPA autoriza uma vasta gama de poderes durante uma emergência nacional, mas não concede ao presidente a autoridade para impor impostos ou tarifas”, enfatizou o tribunal na decisão.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional já havia determinado que Trump havia excedido sua autoridade ao impor amplas tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA.
A decisão de sexta-feira representa um grande revés para a agenda econômica do presidente, que vinha contando com tarifas como uma de suas principais alavancas para forçar outros países a fazer concessões comerciais e ajudar a corrigir a balança comercial dos Estados Unidos.
Por: Tatiane Braz
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