Ministro do STF amplia controle de medidas na prisão domiciliar do ex-presidente diante do risco de fuga
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (30) que a segurança seja reforçada na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar em Brasília. A decisão do Tribunal foi anunciada 3 dias antes do julgamento do político ser realizado pelo Tribunal e, segundo o magistrado, visa prevenir uma possível fuga.
A ordem estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal deve finalmente vigiar a área externa da casa de Bolsonaro no solo, mesmo fora dos muros compartilhados com vizinhos. Todos os veículos que saírem das instalações deverão ser inspecionados diariamente também. O Judiciário receberá relatórios das ações.
A medida foi tomada em resposta a um pedido da Polícia Federal, que considerou o uso de uma tornozeleira eletrônica insuficiente para garantir o monitoramento. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também observou indícios de que Bolsonaro havia buscado outras opções para sair do país, como buscar asilo na Argentina.
Prisão domiciliar sob regras rígidas
Em sua decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar não deve ser considerada um privilégio em relação ao regime fechado.
“A prisão domiciliar é uma forma de limitação da liberdade individual, e suas características de ser apenas uma limitação parcial da liberdade, privacidade e intimidade do detento permanecem, sob pena de ser totalmente inútil”, escreveu o juiz.
Desde quarta-feira (27), dois carros têm monitorado o bairro da casa do ex-presidente, sem identificação aparente. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a nova determinação.
Por: Redação
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
