Medida antecipa prazo de regularização e reforça segurança do sistema financeiro após ataques hackers que desviaram milhões
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para instituições financeiras e de pagamento que ainda operam sem autorização formal. A partir de agora, essas empresas só poderão realizar transferências via Pix e TED de até R$ 15 mil por operação. A decisão tem efeito imediato e busca aumentar a segurança do sistema após uma série de ataques hackers que geraram prejuízos milionários nos últimos meses.
Segundo o BC, a limitação se estende também a instituições conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Para suspender a restrição, será necessário comprovar a adoção de protocolos mais rígidos de segurança. O prazo de dispensa pode durar até 90 dias.
Outra mudança anunciada foi a antecipação do prazo para que instituições não autorizadas regularizem sua situação. Antes previsto para dezembro de 2029, o limite agora é maio de 2026. Além disso, o BC exigirá capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs, certificações independentes de segurança e regras mais rígidas de governança. Empresas que tiverem pedidos negados terão 30 dias para encerrar as atividades.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou que as medidas foram tomadas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e os clientes de fraudes. Ele também destacou que fintechs e empresários da Faria Lima, muitas vezes associados de forma equivocada ao crime organizado, são na verdade vítimas desses ataques.
Um dos episódios recentes que motivaram a decisão foi o ataque à empresa C&M Software, que resultou em um desvio de ao menos R$ 100 milhões. O caso expôs fragilidades na segurança digital e reforçou a necessidade de atuação mais firme da autoridade monetária.
Com as novas regras, o BC espera reduzir os riscos de fraudes e fortalecer a confiança dos usuários nos meios digitais de pagamento, cada vez mais utilizados pelos brasileiros.
Por: Lucas Reis
Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil
