Ex-presidente é punido por tentativa de golpe, organização criminosa e outros crimes; decisão histórica marca a primeira condenação de um chefe de Estado brasileiro
Em um julgamento considerado histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia.
Segundo a decisão, a pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto. Pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro também ficará inelegível por oito anos após cumprir a sentença.
Condenação coletiva
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e outros sete aliados – incluindo ex-ministros e militares – formaram o núcleo central da chamada “trama golpista”. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou o ex-presidente culpado por:
tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
participação em organização criminosa armada;
dano qualificado contra o patrimônio da União;
deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu em parte dos crimes.
Penas aplicadas aos réus
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados. Entre eles estão o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão); o general Augusto Heleno (21 anos); o ex-ministro Anderson Torres (24 anos); o ex-almirante Almir Garnier (24 anos); e o ex-ministro Braga Netto (26 anos). O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) recebeu pena de 16 anos, enquanto Mauro Cid, delator do esquema, foi condenado a dois anos em regime aberto devido ao acordo de colaboração premiada.
Prisão imediata?
Apesar da condenação, a prisão não é automática. O processo precisa transitar em julgado – ou seja, não caber mais recursos – para que a execução das penas seja iniciada. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto seguem presos preventivamente por descumprimento de medidas judiciais e obstrução de Justiça, respectivamente.
Marco histórico
A decisão reforça a posição do Supremo em defesa do Estado democrático de Direito e sinaliza um novo capítulo na história política do país. Para especialistas, a condenação abre precedente e reafirma que ataques à democracia terão resposta firme das instituições.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Antonio Augusto/STF
