Proposta limita prisões de parlamentares e prevê votação secreta para autorizar punições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9), em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, que altera regras sobre a responsabilização de deputados e senadores. O texto-base recebeu 344 votos a favor e 133 contrários, número superior ao mínimo necessário de 308. O primeiro turno havia sido aprovado horas antes, com 353 votos a 134.
A proposta prevê que parlamentares só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. Em outras situações, a prisão deve ser comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e submetida ao Legislativo, que poderá manter ou suspender a medida em votação secreta.
O texto também estabelece que qualquer processo criminal contra deputados e senadores só poderá avançar com autorização prévia do Congresso. Para defensores da medida, trata-se de uma forma de garantir equilíbrio entre os Poderes. Já opositores avaliam que a PEC pode abrir brechas para impunidade e beneficiar parlamentares acusados de crimes graves.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, também com apoio mínimo de três quintos dos senadores. Caso receba o aval, a PEC consolidará novas barreiras à responsabilização criminal de parlamentares durante o exercício do mandato.
Por: Bruno José
Foto:
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
