Ministro do STF negou pedido de Chiquinho Brazão e reforçou que a função exige presença física no Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o mandato de deputado federal não pode ser exercido de forma remota em tempo integral. A decisão foi dada ao negar recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco.
Chiquinho Brazão perdeu o mandato em abril deste ano após a Câmara dos Deputados contabilizar mais de 70 faltas não justificadas. Ele está preso desde março de 2024 e tentou argumentar que a ausência ocorreu porque não poderia participar das sessões de forma virtual.
Na decisão, Dino destacou que o trabalho parlamentar exige presença física e contato direto com a sociedade. Para ele, o chamado “trabalho remoto” deve ser apenas episódico e devidamente fundamentado, não podendo virar regra em funções de representação popular.
O caso foi interpretado também como um recado indireto a Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado do PL-SP é investigado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades que atuam nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, o PL tenta proteger Eduardo de uma possível cassação ao indicá-lo como líder da minoria. Essa manobra poderia abonar faltas e evitar sanções, mas a medida ainda será analisada pela presidência da Câmara dos Deputados.
Para Dino, a Constituição é clara ao exigir presença dos parlamentares nas sessões e prevê a perda do mandato quando há excesso de ausências. Ele reforçou que a função de deputado é um dever público de alto nível e não pode ser reduzida a simples participação virtual.
Por: Lucas Reis
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
