Projeto cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e estabelece um Comitê Gestor para administrar a arrecadação e a distribuição entre União, Estados e municípios
O Senado deu um passo decisivo nesta terça-feira (30) ao aprovar a última parte do regulamento da reforma tributária. O texto-base recebeu 51 votos favoráveis e 10 contrários, consolidando o caminho para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Como houve mudanças em relação à versão anterior, o projeto ainda voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aprovação encerra o ciclo de regulamentações iniciado após a aprovação da reforma em 2023. Segundo ele, o novo modelo garante mais simplicidade no pagamento de tributos e maior equilíbrio na divisão de recursos, reduzindo conflitos históricos entre União, Estados e municípios.
O destaque da proposta é a criação do Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por administrar a arrecadação, calcular a cota de cada ente federativo e aplicar multas a empresas inadimplentes. A estrutura contará com autonomia administrativa e financeira, além de um conselho superior formado por representantes de governos estaduais e municipais, que terão a missão de harmonizar interesses locais.
Com essa etapa concluída, o Brasil se aproxima de colocar em prática uma das mudanças mais aguardadas no sistema tributário das últimas décadas. A expectativa é que o novo modelo traga mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade para empresas e cidadãos, promovendo um ambiente econômico mais justo e eficiente.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
