Texto prevê taxação de lucros no exterior e ajustes para Prouni e cartórios; prefeitos alertam sobre perdas de R$ 4,8 bilhões nas prefeituras
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece novas regras de tributação sobre dividendos de investidores estrangeiros. O texto segue agora para análise no Senado.
Pelo projeto, pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior que recebam dividendos acima de R$ 50 mil mensais passarão a pagar 10% de imposto retido na fonte. A medida foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também incluiu emendas para atender setores específicos.
Uma das mudanças beneficia as empresas mantenedoras de universidades que participam do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os gastos com bolsas de estudo poderão ser considerados como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva, o que pode reduzir a carga tributária sobre os dividendos de seus sócios.
Outro ponto aprovado foi a exclusão, no caso dos cartórios, dos valores de emolumentos e repasses obrigatórios ao Judiciário do cálculo da renda tributável. Além disso, Lira incorporou uma medida para compensar perdas de Estados e municípios no recolhimento do IR de servidores com salário de até R$ 7.350.
Apesar dos ajustes, prefeitos e governadores demonstraram preocupação. Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirmou que o texto não assegura neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais, sobretudo no impacto da folha de pagamento.
Segundo ele, as prefeituras podem ter uma perda estimada em R$ 4,8 bilhões. “Estamos preocupados principalmente com a folha de pagamento. Caso o Senado mantenha o texto como está, vamos lutar por mudanças na Casa”, disse Perre.
Com a aprovação, o governo busca ampliar a justiça tributária, garantindo isenção a trabalhadores de renda mais baixa e ampliando a taxação sobre investidores de maior poder aquisitivo.
Por: Tatiane Braz
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
