Ministro afirma que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública e destaca autonomia das mulheres em seu último ato na Corte
Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto marcou o encerramento de sua trajetória na Corte, em uma decisão simbólica que reafirma o papel do tribunal na defesa de direitos fundamentais e na promoção da liberdade individual.
Barroso acompanhou o entendimento da ex-ministra Rosa Weber, que também havia se manifestado favoravelmente ao tema antes de sua aposentadoria. Em seu voto, o ministro ressaltou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não como um caso de direito penal. “Ninguém é a favor do aborto em si, mas o Estado não pode prender uma mulher que enfrenta um infortúnio dessa natureza”, declarou.
O ministro reforçou ainda que mulheres devem ser reconhecidas como seres livres e iguais, com autonomia para tomar decisões sobre suas próprias vidas. Ele defendeu que o papel do Estado deve ser o de garantir acesso a políticas de prevenção e apoio, em vez de impor punições.
O julgamento, iniciado em 2017 a partir de uma ação do PSOL, continua suspenso após pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. A proposta questiona os artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção da gravidez, argumentando que eles violam princípios de dignidade, saúde e igualdade.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto:Gustavo Moreno | SCO | STF
