Nova lei restringe acordos da CPLP e torna processo de residência mais rígido
O projeto anti-imigração em Portugal foi aprovado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e trouxe mudanças significativas para estrangeiros, especialmente brasileiros. A nova legislação altera a Lei dos Estrangeiros e limita a aplicação do Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com o projeto anti-imigração em Portugal, cidadãos brasileiros deixam de ter acesso facilitado à legalização após entrar no país como turistas. Agora, é obrigatório solicitar o visto consular antes da viagem, mesmo para pedidos de residência com base na CPLP.
Além disso, o texto impõe novas restrições ao reagrupamento familiar. Imigrantes precisarão aguardar dois anos para solicitar a entrada de familiares, salvo exceções para filhos menores ou dependentes com deficiência.
Especialistas recomendam planejamento migratório antecipado, considerando documentos, prazos e custos. Segundo a advogada Amina Guerra, o ideal é ajustar contratos de trabalho e requerer vistos antes de viajar para evitar complicações legais.
