Publicação do acórdão detalha decisão que impôs 27 anos de prisão ao ex-presidente e abre prazo de cinco dias para contestações
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma oficialmente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete de seus aliados pela tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
Esses recursos, chamados de embargos de declaração, servem para apontar omissões ou contradições no texto da decisão, mas não alteram o resultado do julgamento. Na prática, eles podem adiar o início do cumprimento das penas.
O documento, com quase 2 mil páginas, reúne os votos e fundamentos dos ministros do STF que, em setembro, decidiram pela condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O ex-presidente foi considerado o líder de um grupo que tentou se manter no poder mesmo após perder as eleições de 2022.
Entre os outros condenados estão ex-ministros e oficiais das Forças Armadas, como Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Almir Garnier Santos.
O Supremo entendeu que os réus cometeram crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
Com o acórdão publicado, o processo entra em uma nova fase. Após o prazo e o julgamento dos recursos, o STF poderá determinar o início efetivo das prisões e a execução das penas.
Por: Lucas Reis
Foto:Antonio Augusto/STF
