Publicação do acórdão inicia contagem de prazo para ex-presidente e outros sete réus condenados por tentativa de golpe
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 tem até a próxima terça-feira (28) para apresentar recurso. O prazo de cinco dias começou a valer nesta quinta-feira (23), um dia após a publicação do acórdão que formaliza as condenações.
O documento, com quase 2 mil páginas, reúne os votos e fundamentos dos ministros da Primeira Turma do STF, que no início de setembro condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar o grupo que tentou se manter no poder após a derrota nas urnas. As penas dos demais réus variam entre 2 e 26 anos de prisão.
As defesas podem apresentar embargos de declaração, que servem para corrigir possíveis omissões, contradições ou erros no texto da decisão. Esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento, mas pode atrasar o início da execução das penas.
Também há a possibilidade de recorrer com embargos infringentes, caso houvesse mais de um voto divergente — o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial de alguns réus.
Após o fim do prazo e o julgamento dos recursos, o processo pode transitar em julgado, abrindo caminho para o início do cumprimento das penas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fellipe Sampaio/STF
