Nova proposta amplia punições para integrantes e líderes de facções e prevê prisão de até 30 anos para homicídios encomendados
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, o projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça. A iniciativa, que segue agora para o Congresso Nacional, tem como foco o endurecimento das penas aplicadas a integrantes, financiadores e líderes de organizações criminosas em todo o país.
De acordo com o texto, a pena para quem participa ou apoia facções será elevada para cinco a dez anos de prisão, e para as chamadas “organizações criminosas qualificadas”, o tempo de reclusão pode chegar a quinze anos. A proposta também prevê 30 anos de prisão para homicídios cometidos a mando desses grupos.
Segundo o governo, o projeto representa uma atualização necessária da legislação penal, com o objetivo de enfraquecer o poder das facções, reduzir o tráfico de drogas e armas e aumentar a segurança em áreas dominadas pelo crime organizado.
Em mensagem publicada nas redes, Lula afirmou que a medida cria instrumentos mais eficientes para investigar e desarticular financeiramente facções, além de proteger os órgãos públicos da influência desses grupos.
O presidente ainda destacou que o projeto reforça o compromisso da gestão com a PEC da Segurança Pública, que busca integrar ações entre União, estados e municípios.
Por: Sidney Araujo
Foto: Presidência da República
