Programa lançado pela PGE-GO permite que pessoas físicas e jurídicas negociem tributos como ICMS, ITCMD e IPVA com condições especiais de parcelamento
Contribuintes goianos já podem aderir ao Quita Goiás, programa de transação tributária criado pelo Governo de Goiás, que possibilita a negociação de débitos fiscais com descontos que chegam a 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) divulgou o primeiro edital do projeto, que contempla dívidas acima de R$ 500 mil, totalizando cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa e envolvendo mais de 3 mil empresas. O prazo para adesão segue até 20 de janeiro de 2026.
Para débitos menores, como o IPVA, um edital específico será lançado em dezembro, ampliando o alcance do programa.
Interessados devem solicitar a adesão pelo e-mail ntt@pge.go.gov.br, enviando dados e documentação exigida. Após o envio, será disponibilizada uma simulação com os valores e condições de pagamento.
“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Segundo ele, o Quita Goiás contribui para a recuperação da dívida ativa, que atualmente soma cerca de R$ 40 bilhões. O objetivo é permitir que empresas e cidadãos regularizem sua situação fiscal e evitem ações judiciais.
Por: Redação
Foto: PGE-GO
