Governo quer reduzir custos e ampliar acesso de restaurantes e supermercados aos benefícios trabalhistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que redefine as regras do vale-refeição e do vale-alimentação, impondo novas exigências às operadoras do serviço. A medida estabelece teto de 3,6% nas taxas cobradas aos estabelecimentos comerciais e determina que o repasse dos valores seja feito em até 15 dias.
O governo espera que as mudanças reduzam o custo da alimentação fora de casa e aumentem a competitividade dos comércios. Atualmente, a cobrança média das operadoras ultrapassa 6%, índice superior ao de cartões de crédito e débito. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras, que passam a integrar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), algumas operadoras chegavam a cobrar taxas de até 15%, o que desestimulava pequenos restaurantes e mercados a aceitar o benefício. “O governo não pode aceitar que a busca por lucro dessas empresas penalize o trabalhador na ponta”, afirmou Marinho, após reunião com Lula no Palácio da Alvorada.
Além da limitação de taxas, o decreto prevê a interoperabilidade das maquininhas de pagamento, permitindo que todas as bandeiras de vale sejam aceitas em qualquer terminal. O prazo para essa adaptação será de um ano.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Glassi, avaliou positivamente as novas medidas. “Com a redução das taxas, todo o comércio poderá aceitar o voucher refeição e alimentação, o que deve ajudar na queda da inflação e no fortalecimento do varejo”, declarou.
O Palácio do Planalto destacou que o decreto também garante uso exclusivo dos benefícios para alimentação, impedindo a destinação dos créditos para outros tipos de despesa. “O objetivo é fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador, estimulando o bem-estar, a saúde e a economia”, afirmou o governo em nota oficial.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert/PR
