Defesa terá cinco dias para apresentar novo recurso, mas cenário é desfavorável e conclusão do processo está próxima
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo para encerrar o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na trama golpista. Nesta segunda-feira (17), o Tribunal publicou o acórdão que confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa e por outros seis condenados, consolidando o resultado do julgamento virtual finalizado no dia 14.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e a decisão da Primeira Turma foi unânime. Com a publicação do documento, inicia-se um prazo de cinco dias para que as defesas tentem apresentar os “segundos embargos”, um instrumento voltado a eventuais correções formais no texto. Depois disso, o STF deve agendar um novo julgamento virtual para avaliar os pedidos.
Se o Tribunal rejeitar novamente os recursos, o processo chegará ao trânsito em julgado — e a pena começará a ser executada. Especialistas apontam que a possibilidade de recurso ao plenário, por meio de embargos infringentes, é mínima, já que esse tipo de pedido só é admitido quando há divergência entre pelo menos dois ministros. No caso, apenas Luiz Fux divergiu, e ele não compõe mais a Primeira Turma.
As defesas tentavam sustentar que a decisão tinha omissões e que os crimes atribuídos ao ex-presidente deveriam ser absorvidos, reduzindo a pena. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou todos os argumentos, afirmando que os delitos foram praticados de maneira independente.
Com o fim dos recursos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Entre os locais cotados estão o Complexo da Papuda e o 19º Batalhão da PM do Distrito Federal. Hoje, ele segue em prisão domiciliar devido a outro processo.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
