Com o trânsito em julgado confirmado, ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento das condenações
O Supremo Tribunal Federal concluiu o processo relacionado à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. A Corte reconheceu o trânsito em julgado após o fim do prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração, que terminou na segunda-feira (24).
Com a confirmação da decisão, a próxima etapa será a execução das penas impostas aos condenados. No último dia 14, a Primeira Turma rejeitou, de forma unânime, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis integrantes do chamado Núcleo 1 da trama.
No sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente afirmou ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e relatou ter sofrido um surto medicamentoso.
Com o trânsito em julgado, sua prisão deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva. Ele deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro poderá ser transferido para uma ala do presídio da Papuda, a depender da decisão judicial. A defesa, no entanto, pode solicitar sua permanência na PF ou eventual retorno à prisão domiciliar devido ao estado de saúde.
O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, pediu ao Supremo para permanecer na Superintendência da PF. Ele segue solto, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto recorre da decisão.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão decretada após indícios de fuga para Miami, conforme divulgado pelo site PlatôBR. Sentenciado a 16 anos de prisão, Ramagem recorre em liberdade e ainda não foi localizado.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
