Amortização de R$ 3,6 bilhões, retomada de trechos vetados e adesão imediata ao programa reforçam expectativa de estabilidade financeira no Estado
As mudanças aprovadas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) abriram espaço para um novo ciclo de equilíbrio fiscal em Goiás. A derrubada de vetos no Congresso e a decisão do governo estadual de amortizar R$ 3,6 bilhões da dívida — hoje estimada em R$ 18 bilhões — consolidam o caminho para a adesão imediata ao programa.
A deputada federal Flávia Morais (PDT), líder da bancada goiana, afirma que o modelo revisado mantém vantagens essenciais para o Estado. Segundo ela, investimentos já executados poderão ser abatidos da dívida sem pressionar o fluxo financeiro. “O governo deve aderir, e as condições continuam positivas para Goiás”, disse.
A quitação parcial será feita por meio da transferência de recebíveis de petróleo, minerais e Lei Kandir ao Tesouro Nacional. Com isso, o Estado assegura um indexador mais leve, o IPCA+0, evitando custos maiores previstos no formato original.
Com a derrubada dos vetos, foram retomados mecanismos importantes: o uso do FNDR para abatimento, a preservação de prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para estados afetados por desastres e a possibilidade de descontar gastos de 2021 a 2023 em obras federais.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. George Morais (PDT) avalia que o Marco Fiscal da Sustentabilidade — necessário para adesão — deve ser votado ainda nesta semana. Com a entrada no Propag, Goiás terá até 30 anos para quitar o saldo refinanciado, com correção pelo IPCA acrescido de taxa entre 2% e 4%.
O prazo final para adesão permanece marcado para 31 de dezembro.
Por: Genivaldo Coimbra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
