Decisão de Flávio Dino impede liberação de R$ 80 milhões apresentados pelos deputados, que seguem fora do Brasil e afastados das funções legislativas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de receber, analisar ou liberar as emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida tem efeito imediato e será analisada pelo plenário da Corte.
A decisão atende a uma ação do PSOL, que apontou que ambos os parlamentares — mesmo residindo no exterior e sem exercer presencialmente o mandato — apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026. Cada um destinou R$ 40,2 milhões.
Dino afirmou que parlamentares não podem “exercer mandato à distância” e classificou as emendas como “impedimento de ordem técnica”, o que impede sua execução conforme a Constituição e a Lei Complementar 210/2024.
Situação dos deputados
Eduardo Bolsonaro deixou o país em março de 2025 e é réu no STF.
Ramagem saiu em setembro de 2025, após ser condenado a 16 anos e 1 mês, com perda do mandato.
Segundo o PSOL, nenhum dos dois comparece às sessões ou cumpre suas funções legislativas.
Com a decisão, o Executivo está proibido de receber, apreciar, encaminhar, liberar ou executar qualquer ato ligado às emendas dos parlamentares.
Por: Lucas Reis
Foto: Reprodução
