Proposta altera regras de dosimetria e pode diminuir condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou, nesta terça-feira (9), seu parecer sobre o projeto de lei que flexibiliza as penas aplicadas a réus condenados por crimes contra a democracia. O texto, que deve ser votado ainda hoje no plenário da Câmara, altera pontos-chave da legislação penal e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O substitutivo apresentado pelo relator propõe impedir a cumulação das penas referentes aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto. Na prática, isso faria com que apenas a punição mais grave prevalecesse, reduzindo de forma significativa o total da condenação.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Desses, 8 anos e 2 meses correspondem ao crime de golpe de Estado, enquanto 6 anos e 6 meses foram aplicados pela acusação de abolição violenta da ordem democrática. Se o projeto for aprovado, o princípio da retroatividade penal poderia ser aplicado em favor do ex-presidente e de outros envolvidos.
O parecer também prevê redução entre um e dois terços da pena para condenados que participaram dos atos antidemocráticos dentro de “contexto de multidão”, desde que não tenham atuado como financiadores ou líderes dos ataques aos Três Poderes.
A Câmara deve concluir a votação ainda nesta terça-feira, em meio a forte debate sobre os impactos jurídicos e políticos da medida.
Por: Bruno José
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
