Proposta muda critérios de dosimetria e será discutida pelo Senado nos próximos dias
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que altera as regras de dosimetria de crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O placar foi de 291 votos a favor e 148 contra. O texto agora segue para o Senado.
A sessão foi marcada por confusão após a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo com o clima tenso, os parlamentares avançaram na análise do substitutivo apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O texto original previa anistia geral a condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o relator modificou a proposta, retirando o perdão total e introduzindo ajustes no modo como as penas são calculadas.
Entre as principais mudanças está a vedação da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo evento. A nova redação também prevê que participantes dos atos antidemocráticos que não tenham financiado ou liderado as ações poderão ter redução de até dois terços da pena se agiram “em contexto de multidão”.
Outro ponto relevante é a autorização para progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena em regime fechado — flexibilização que pode beneficiar parte dos condenados.
O Senado será o próximo a analisar o projeto, definindo se ele segue para sanção presidencial.
Por: Lucas Reis
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
