Decisão do Departamento do Tesouro retira o ministro, Viviane Barci de Moraes e empresa ligada à família da lista de punições por supostas violações de direitos humanos
O governo dos Estados Unidos publicou, nesta sexta-feira (12), uma decisão retirando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Institute da lista de sanções impostas anteriormente pela Lei Magnitsky — dispositivo norte-americano utilizado para punir indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
As penalidades, aplicadas originalmente em julho pelo governo Donald Trump, acusavam o magistrado de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de atuar para restringir a liberdade de expressão no Brasil. A inclusão do nome de Viviane ocorreu em 22 de setembro, sob alegação de vínculo com os supostos atos imputados ao ministro.
No comunicado, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, informou a revogação das medidas, que até então determinavam congelamento de bens, bloqueio de contas e proibição de entrada nos EUA. O Lex Institute — entidade descrita pelos EUA como holding da família, responsável por imóveis ligados aos Moraes — também foi removida do grupo de sancionados.
A Lei Magnitsky é usada pelos EUA para aplicar punições unilaterais a indivíduos estrangeiros apontados como responsáveis por abusos de direitos humanos. Na ocasião em que sancionou Moraes, o Tesouro norte-americano acusou o ministro de promover censura, autorizar “prisões arbitrárias” e conduzir processos judicializados contra opositores, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Com a decisão desta sexta-feira, os nomes dos três envolvidos deixam oficialmente de integrar a lista de sanções.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Antônio Augusto/STF
