Acordo costurado entre o relator e a base do prefeito desandou durante a sessão, levou à suspensão da reunião e terminou com a aprovação de um voto em separado; remanejamento orçamentário ficou em 23%
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (19), o devolutivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação foi marcada por divergências entre o relator da proposta, vereador Lucas Vergílio (MDB), e a base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), o que provocou suspensão temporária da reunião e resultou na aprovação de um voto em separado.
No início dos trabalhos, Vergílio afirmou que havia um acordo firmado com o líder do governo na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC). Pelo entendimento inicial, o relatório da LDO seria aprovado com a rejeição de todas as emendas parlamentares, à exceção de duas propostas da Mesa Diretora e de uma emenda apresentada pelo presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD), ainda durante a sessão.
O acordo também previa a solução do principal ponto de tensão da LDO: o percentual de remanejamento orçamentário solicitado pelo Paço Municipal. A proposta inicial do relator previa remanejamento escalonado de até 20% para despesas correntes e 15% para investimentos. Após negociação, o percentual foi unificado em 23%.
Divergências e ruptura do acordo
O impasse surgiu quando vereadores da base governista identificaram que, embora Vergílio tenha retirado todas as emendas apresentadas pelos parlamentares, manteve no texto as dez emendas de autoria da própria relatoria, promovendo alterações no projeto original do Executivo.
Vergílio sustentou que a manutenção dessas propostas fazia parte do acordo com o líder do governo. Segundo ele, o entendimento foi construído com a participação de Cabo Senna, Henrique Alves (MDB) e Bruno Diniz (MDB). “Em nenhum momento o líder do governo pediu que eu alterasse qualquer ponto do meu relatório”, afirmou o vereador à reportagem do O HOJE.
Já Wellington Bessa contestou a versão. Em entrevista coletiva após a sessão, o líder do prefeito disse que o combinado previa a retirada de todas as alterações, inclusive as feitas pelo relator. “O relator supostamente iria fazer as alterações, mas não fez. Retirou apenas as emendas dos vereadores e manteve as dele. O Lucas, infelizmente, mentiu hoje aqui”, declarou.
Voto em separado garante aprovação
Diante da discordância, a sessão foi suspensa para que a base governista articulasse um novo entendimento. No retorno dos trabalhos, o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) apresentou voto em separado, que acabou aprovado pela maioria dos parlamentares e passou a substituir o relatório original.
O texto alternativo manteve a redução do remanejamento orçamentário de 30% para 23%, por meio de alteração no artigo 25 da LDO. Também foram acatadas duas emendas da Mesa Diretora, que estabelecem regras para contingenciamento em caso de frustração de receitas e fixam o limite de 4,5% da Receita Corrente Líquida para as despesas do Legislativo municipal.
O voto em separado incorporou ainda emenda da vereadora Aava Santiago (PSDB), que obriga o Executivo a comunicar o parlamentar, em até 15 dias, sempre que houver saldo de emenda impositiva sem despesa correspondente ou alteração de receita, permitindo nova destinação dos recursos.
Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), assegura a previsão orçamentária necessária para a implementação do Plano de Cargos
Por: Lucas Reis
Foto: Divulgação
