Medida foi tomada um dia após cassação e segue regras internas da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados anulou o passaporte diplomático do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um dia após a perda de seu mandato parlamentar. A decisão foi tomada na última sexta-feira (19) e segue o regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação do documento em casos de cassação.
Além do cancelamento, a Câmara também determinou a devolução dos passaportes, conforme procedimento administrativo padrão. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato após ultrapassar o limite de faltas permitido pela legislação interna do Legislativo.
Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Ele também levantou suspeitas sobre um possível envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando, sem apresentar provas, que haveria uma tentativa de impedir a emissão de um passaporte comum.
A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara, que também declarou a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No caso de Ramagem, a decisão ocorreu após condenação pelo STF por envolvimento na trama golpista investigada após as eleições de 2022. Já Eduardo teve o mandato extinto com base no artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato por faltas excessivas.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
