Ministro diz que decisão buscou impedir fuga de réus antes do fim dos recursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de condenados por participação na trama golpista sem ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada “de ofício” e, segundo o magistrado, teve como principal objetivo evitar novas fugas de réus já condenados.
Em sua justificativa, Moraes citou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, detido no Paraguai após deixar o Brasil. O episódio, de acordo com o ministro, demonstrou a necessidade de uma resposta mais rápida do Judiciário para garantir o cumprimento das penas impostas.
A medida, porém, gerou críticas nos bastidores da advocacia criminal. Defensores afirmam que a decisão antecipa o cumprimento da pena, mesmo antes do trânsito em julgado, quando ainda cabem recursos. Para eles, a atitude pode abrir um precedente jurídico sensível.
Um advogado ouvido pela CNN Brasil destacou que a responsabilidade penal é individual e não deve ser ampliada com base no comportamento de outros réus. Ainda assim, Moraes reforça que a decisão busca preservar a autoridade das decisões do STF e impedir que condenados burlem a Justiça.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação judicial em processos de grande repercussão política.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
