Ex-deputado perdeu direito ao afastamento e pode sofrer sanções se não cumprir a determinação
A Polícia Federal publicou, nesta sexta-feira (2), um ato declaratório que determina o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo que ocupava na instituição. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e está diretamente ligada à cassação do mandato do ex-deputado federal na Câmara.
De acordo com a PF, a perda do mandato implica automaticamente a revogação do afastamento concedido para o exercício de função eletiva. Com isso, Eduardo Bolsonaro deve se reapresentar à corporação para regularizar sua situação funcional, sob risco de sofrer sanções administrativas e disciplinares.
O documento destaca que a ausência sem justificativa poderá ser enquadrada como infração funcional. Eduardo Bolsonaro atuou como escrivão da Polícia Federal de 2010 a 2015, antes de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Sua última atuação na corporação ocorreu na unidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
No entanto, a determinação enfrenta um impasse prático. Desde março de 2025, o ex-deputado vive nos Estados Unidos. Durante esse período, ele tentou articular apoio internacional e possíveis sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sobretudo Alexandre de Moraes, relator de processos ligados à tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A cassação do mandato foi declarada em dezembro pela Mesa Diretora da Câmara, após o parlamentar acumular número elevado de faltas não justificadas. O episódio segue gerando repercussão no meio político e jurídico, com novos desdobramentos aguardados.
Por: Lucas Reis
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
