Proposta barrada pelo presidente previa redução de penas e poderia aliviar condenações por atos antidemocráticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que alterava critérios para o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida impede a redução das condenações impostas a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O anúncio ocorreu durante um ato no Palácio do Planalto que relembrou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, episódio considerado um dos mais graves atentados à democracia brasileira desde a redemocratização.
Em sua fala, Lula destacou que os julgamentos seguiram os princípios legais e respeitaram os direitos dos acusados.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, declarou.
O presidente também reconheceu a atuação firme do Supremo Tribunal Federal diante das tentativas de deslegitimar o processo judicial.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.
Ao concluir, Lula reforçou a necessidade de aprender com o passado para proteger o futuro democrático do país.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Caso fosse sancionado, o PL da Dosimetria também reduziria o tempo de progressão de regime para outros tipos de condenações criminais.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert/PR
