Lei Orçamentária reforça saúde, educação e programas sociais, com vetos de R$ 400 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um volume total de R$ 6,54 trilhões em receitas e despesas públicas. A sanção, publicada no Diário Oficial da União, inclui vetos classificados como pontuais e mantém a espinha dorsal do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo federal, o Orçamento de 2026 foi estruturado para garantir estabilidade fiscal e preservar políticas públicas consideradas prioritárias. A educação receberá R$ 233,7 bilhões, registrando crescimento expressivo em relação a 2025, enquanto a saúde terá R$ 271,3 bilhões, consolidando o reforço no financiamento do setor.
O texto orçamentário estabelece limite de crescimento das despesas em 2,5% e fixa meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, sinalizando compromisso com o equilíbrio das contas públicas dentro das regras do novo regime fiscal.
No campo social, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.621, com ganho real. Programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Gás para Todos têm recursos assegurados, enquanto os vetos presidenciais, que somam cerca de R$ 400 milhões, corrigem trechos considerados incompatíveis com a Lei Complementar 210 de 2024.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert/PR
