Alexandre de Moraes atende pedido da PGR e reforça segurança no local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações e a instalação de acampamentos nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão.
A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a presença de apoiadores do ex-presidente no local como potencial ameaça à segurança do presídio e à ordem pública.
Além da retirada imediata dos manifestantes, a decisão autoriza a prisão em flagrante daqueles que desobedecerem à determinação judicial e insistirem em permanecer na região.
No pedido encaminhado ao STF, a PGR citou a instalação de barracas, faixas e a organização de protestos com pedidos de anistia, além da convocação de uma caminhada em direção a Brasília.
Moraes ressaltou que o direito à livre manifestação não pode ser utilizado para pressionar instituições ou comprometer o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
O ministro também determinou que as forças de segurança do Distrito Federal e a Polícia Federal sejam notificadas para garantir o cumprimento da decisão e reforçar a vigilância na área.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Rosinei Coutinho/STF
