Empresas com débitos federais podem aderir a acordos digitais que facilitam o retorno ao Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN abriu novas oportunidades para que empresas regularizem débitos com a União por meio de diferentes modalidades de renegociação. A iniciativa contempla desde negócios em dificuldade financeira até dívidas de pequeno valor ou consideradas de difícil recuperação, ampliando as chances de regularização fiscal.
Entre as opções disponíveis está a renegociação baseada na capacidade de pagamento, voltada a empresas que comprovam impossibilidade de quitar o débito integral. Também há a modalidade de pequeno valor, destinada exclusivamente a débitos de até 60 salários mínimos, além dos débitos irrecuperáveis, que abrangem empresas em processo de falência ou com baixa perspectiva de cobrança.
Outra alternativa prevista no edital é a de inscrições garantidas, aplicável a casos que contam com seguro-garantia ou carta de fiança. Essas modalidades permitem condições diferenciadas, com descontos e prazos mais acessíveis, conforme o perfil da dívida e do contribuinte.
A adesão é totalmente digital e deve ser feita pelo portal Regularize, site oficial da PGFN. O prazo final para a renegociação termina em 30 de janeiro de 2026, enquanto empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro de 2026 para solicitar o reenquadramento. O acordo só é validado após o pagamento da primeira parcela, que vence no último dia útil do mês da adesão, condição essencial para manter a regularidade fiscal junto à União.
Por: Genivaldo Coimbra
